Medicamentos- Novos ivas-st

Bom dia .

A portaria Cat 54/2010 Estabeleceu novos indices de base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS.

1 - 49,26% (quarenta e nove inteiros e vinte e seis centésimos por cento), tratando-se de medicamento de referência, conforme definido na legislação federal;

2 - 68,54% (sessenta e oito inteiros e cinqüenta e quatro centésimos por cento), tratando-se dos demais medicamentos, inclusive genéricos e similares, conforme definidos na legislação federal;

3 - 68,54% (sessenta e oito inteiros e cinqüenta e quatro centésimos por cento), tratando-se das demais mercadorias que não sejam consideradas medicamentos conforme legislação federal


Uma empresa necessita ultilizar os novos indices.

PERGUNTA:
Onde posso encontrar éstas relações de medicamentos conforme definidos pela legislação federal?

Obrigada.

Neste endereço: http://www.anvisa.gov.br/medicamentos/legis/especifica.htm

No seu lado esquerdo da pagina.


Um abraço.

Boa tarde Adilson ,
Muito obrigada,vou pesquisar.
Tenha um ótimo final de semana.