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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Obrigacoes Acessorias

Natalia Domene

Natalia Domene

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 13 anos Quarta-Feira | 12 janeiro 2011 | 11:54

Olá Paulo!

Quanto as obrigações acessórias do Estado de São Paulo são as seguintes:

-Se a empresa for optante pelo simples nacional:
Sintegra - Art. 10 da Portaria CAT nº 32/1996
STDA - Portaria CAT 155/2010
REDF - Portaria CAT nº 85/2007
Demonstrativo de diferencial de alíquota - Portaria CAT nº 75/2008 Demonstrativo de substituição tributária - Art. 268, § 2º do RICMS/SP

- Empresa não optante pelo simples nacional, ou seja, RPA:
GIA - Art. 253 do RICMS/SP
Sintegra - Art. 10 da Portaria CAT n° 32/1996
REDF - Portaria CAT n° 85/2007


Espero ter ajudado!



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