CFOP e NFVC

Bom dia pessoal, sou novo ainda nesse ramo e gostaria de uma ajudinha! Estou cuidando da parte fiscal de uma empresa para apresentação da DIS e fiquei com uma dúvida, ela é uma Farmácia sob regime do Simples e emitiu algumas NFVC's, e gostaria de saber se o código CFOP 5.403 que estou colocando nas NF1 também devem ser colocados paras as NFVC, já que não há um campo para isso nas NFVC? Desde já agradeço a compeensão!

Yesus, boa tarde.

Não há campo para colocar CFOP na NFVC, porém nada impede que o emitente o faça no corpo da NF. Ou que escreva a expressão ICMS RETIDO NA FONTE (preferencialmente na última linha da NF).

Atente-se, pois você irá trabalhar basicamente com dois CFOPs nas vendas:

5.102 para as mercadorias tributadas pelo ICMS e
5.403 ou 5405 para as mercadorias com ST.

Att

Hugo.


NOTA
Observar se contribuinte não estaria obrigado ao uso do ECF-Emissor de Cupom Fiscal, em substituição às NFsVC.

Outra dúvida, por ser uma Empresa no programa Simples Nacional não poderá apropriar ou transferir créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos por esse regime, nem tampouco poderão utilizar ou destinar qualquer valor a título de incentivo fiscal, em que implicará lançar as NFVC's com o CFOP 5.102 mesmo que algumas sejam 5.403 se elas vão para um consumidor final? Tem problema?