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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Crédito Outorgado

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 14 anos Segunda-Feira | 24 janeiro 2011 | 10:44

Vera, por favor. Em que tipo de produto você pretende adiquirir estes créditos:?

Profissional Fiscal Tributário
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Vera Lucia Soares de Campos Cáceres

Vera Lucia Soares de Campos Cáceres

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 14 anos Segunda-Feira | 24 janeiro 2011 | 11:04

Obrigada pelo retorno.
Neste caso especifico, é de transportes - porém assumi a área fiscal a um ano e pretendo fazer uma analise dos clientes em 2011, para estudar a melhor forma para pagamento do ICMS e bão encontrei na Legislação uma relação, ou quais produtos posso usar / e de que forma este beneficio fiscal.
Obrigada e bom dia !

Marco Antônio Guimarães Pereira

Marco Antônio Guimarães Pereira

Bronze DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 14 anos Segunda-Feira | 24 janeiro 2011 | 11:13

Bom dia,

Para a opção do Crédito Outorgado para Transportadora no Estado de São Paulo deverá ser Lavrado um Termo no Livro Mod. 6, lembrando ainda que deverá ser observados os dispostos do Art 11o Anexo III do RICMS/00, o qual informa que todos os estabelecimentos no território nacional deverão seguir a mesma opção.

No caso do crédito fiscal o Estado de São Paulo so aprova o de Ativos o qual deverá ser créditado em 48 parcelas, combustiveis o qual é indicado manter um demonstrativo de consumo e Redespacho.

Verificar Decisão Normativa CAT 01/01

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