Alíquotas? Pão de Queijo-SP

Boa tarde!

Pessoal, tenho um cliente que comercializa massa de pão de queijo congelado e até o próprio pão de queijo para os consumidores finais. Até Março de 2007 ele era Simples Paulista, (Isento na Saída) tivemos que desenquadrar à Empresa, agora passou para RPA-SP. Quais às alíquotas a serem aplicadas, existe algum benefício fiscal estadual (SP)?

Atenciosamente,

Marco Balthazar

Alguém poderia me ajudar, Urgente?!

Obrigado!

Marco Balthazar

Pessoal, tenho um cliente que comercializa massas de pão de queijo (Congelado) para supermercados e até o próprio pão de queijo (Assado) para os consumidores finais. Até Março de 2007 à Empresa era Simples Paulista - ME (Isento na Saída), tivemos que desenquadrar à Empresa, agora passou para RPA - SP. Quais às alíquotas a serem aplicadas, existe algum benefício fiscal estadual (SP)? Já consultei o regulamento do ICMS/ SP, não encontrei nada à respeito, algum colega trabalha com à mesma atividade dentro do estado de SP, ou o número da classificação fiscal?!

Atenciosamente,

Marco Balthazar

Fala Marco! Tudo em paz?

Olha, achei essa matéria que é muito legal :( vá até a parte de tributação ):

www.sebraesp.com.br

Deixa eu te perguntar uma coisa... Porque desenquadrou? Ultrapassou o limite em Março?

Mas cá entre nós... Deveria se proibido Paulista fazer Pão de queijo!!! Isso é coisa pra Mineiro!!! Nós aqui em SP só sabemos comer!!! hehes

Reinaldo, estou tentando ficar na paz!

Adorei essa matéria que você me encaminhou, fui até à parte de tributação que você me aconselhou, mas como formulei à pesquisa, se existe algum benefício fiscal estadual (SP), pela regra geral está bem claro à alíquota é 18%, tivemos que desenquadrar à empresa porque ela fechou contrato uma grande rede de supermercados e distribuidoras eles exigiram isso! Agora é que vem à minha dor de cabeça essas grande redes estão me mandando comunicado de irregularidades pedindo para que altere à base de cálculo do ICMS, pois eles tem outros fornecedores (Perdigão, General Mills e Pão de Queijo Dona Neuza), com à seguinte mensagem.: ISENTO DE ICMS CONFORME LEI 12.058/05, já consultei à Lei dê uma olhada por favor.:

LEI Nº 12.058, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005

DOE 27/09/2005

Institui isenções do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Ficam isentas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações internas com os produtos adiante indicados, desde que classificados nas respectivas posições da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH:

I - trigo em grão, 1001.10;

II - farinha de trigo, 1101.00;

III - mistura pré-preparada de farinha de trigo para panificação, desde que cumulativamente:

a) seja classificada na posição 1901.20 da NBM/SH;
b) a presença de farinha de trigo em sua composição seja de, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento).

IV - massas alimentícias não cozidas, nem recheadas ou preparadas de outro modo, desde que classificadas na posição 1902.11 ou 1902.19 da NBM/SH;

V - pão francês ou de sal, assim entendido aquele de consumo popular, obtido pela cocção de massa preparada com farinha de trigo, fermento biológico, água e sal, que não contenham ingrediente que venha a modificar o seu tipo, característica ou classificação e que sejam produzidos com o peso de até 1000 gramas, desde que classificado na posição 1905.90 da NBM/SH;

VI - biscoitos e bolachas derivados do trigo, dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, desde que cumulativamente:

a) sejam classificados na posição 1905.31 da NBM/SH;
b) não sejam adicionados de cacau, recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 2005
GERALDO ALCKMIN
Eduardo Refinetti Guardia
Secretário da Fazenda
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de setembro de 2005.

Pelo que entendi não não existe benefício fiscal para à Massa Congelada e nem para o Pão de Queijo assado! Estou certo, arrumei uma briga grande agora?!

Atenciosamente,

Marco Balthazar

Eles estão equiparando pão de queijo a pãozinho Frances, se é o que entendi... né?

http://www.utilitas.com.br/ICMSLeiEstadual012058d05.htm

Vou procurar alguma jurisprudência e posto aqui depois!

É isso mesmo Reinaldo, esse foi o meu entendimento também, muito obrigado fico no aguardo!

Atenciosamente,

Marco Balthazar

Bom dia colegas, não será essa parte que eles estão pegando?


IV - massas alimentícias não cozidas, nem recheadas ou preparadas de outro modo, desde que classificadas na posição 1902.11 ou 1902.19 da NBM/SH;

ola boa tarde,

gostaria de saber se alguem poderia me ajudar em relação as aliquotas de icms a serem cadastradas em emissor de cupom fiscal em relação a produtos comercializados por padarias (pães, café expresso, chocolate quente, capuccino).

obrigado!!!!!

ola boa tarde,

gostaria de saber se alguem pode me ajudar em relação as alíquotas de icms em são paulo, a serem cadastradas em emissor de cupom fiscal em relação a produtos comercialzados por bares e restaurantes (drinks, coqueteis, bebidas quentes, etc).

obrigado!!