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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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incrição estadual para assoc. sem fins lucrativo

Cléia Lourenço

Cléia Lourenço

Prata DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 14 anos Terça-Feira | 1 fevereiro 2011 | 18:44

boa tarde, estou com uma dúvida sobre como conseguir a escrição estadual para uma associação sem fins lucrativos. A Associação vai fornecer pão, e para participar da licitação é necessáio a inscrição estadual. Entrei em contado com o plantão fiscal eles me informaram que posso soliciatar o Dbe. Alguém pode me orientar qual o procedimento.
Obrigada,
Cléia

Izabel Cristina Souza

Izabel Cristina Souza

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 14 anos Quarta-Feira | 2 fevereiro 2011 | 08:20

Bom dia,

DBE é o documento básico de entrada no C.N.P.J o que você deve fazer é ir até o PFE de sua jurisdição e pegar um documento que a associação é dispensada de inscrição no estado,pois, no momento que você enviar a solicitação de inscrição estadual a própria receita federal ira recusar pela atividade da "entidade".
Associações não pode ter a habilitualidade de fornecer bens( a não ser em eventos benéficos a própria entidade) sendo assim muito cuidado com a descaracterização da entidade de associação e possível sanções fiscais por parte da receita federal.

Att.

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