Venda do estado de São Paulo para Pernabuco

Olá gente...

Gostaria de saber se uma mercadoria com orgem de SP para PE a aliquota é de 7% ou 18%??? Porque os clientes de um cliente nosso do escritório informou que a empresa de Pernambuco falou pra eles destacarem na nota 18% enão 7%...

Existe esta Lei entre os estados???

Aguardando....

Obrigado

Bem, Elisandra, trabalho na SEFAZ/PE e posso lhe assegurar queo tratamento dado deverá ser um só, ou seja:
Destinatário sendo Contribuinte do ICMS a alíquota é de 7% (alíquota interestadual conforme o CTN e legislações tributárias)
Não Contribuinte a alíquota é 18% (alíquota interna)
Vale ressaltar que já há Estados que querem modificar "a força" a legislação do ICMS para operações de compra via INTERNET. Como não consegue-se implementar o IVA (utilizados em toda Europra e EUA) que equivaleria ao ICMS APENAS NO DESTINO (CONSUMO) em virtude do LOBBY dos deputados federais de SP que em nº são bastante espressivos, tenta-se ir pela parte mais frágil que é o consumidor final (não Contribuinte). Portanto teremos que aguardar LEGISLATIVO x JUDICIÁRIO x EXECUTIVO que faz parte da grande novela BRASIL UM PAÍS DE TODOS.

Boa tarde!

Quando emito nf de venda com CFOP 6404 (São Paulo para Recife) para CONSUMIDOR FINAL (PESSOA JURIDICA), produto com protocolo de icms st 85444900, preciso cobrar a diferença de ST entre os Estados?

Obrigado!