Bom dia,
Bom lembrar que, o CFOP 5915 é utilizado nas remessas para conserto "dentro do estado". Na hipótese de envio das remessas para conserto FORA DO ESTADO utiliza-se o 6915.
As saídas e os respectivos retornos de máquinas, equipamentos, ferramentas ou objetos de uso do contribuinte, bem como de suas partes e peças, com destino a outro estabelecimento para lubrificação, limpeza, revisão, conserto, restauração ou recondicionamento ou em razão de empréstimo ou locação, desde que os referidos bens voltem ao estabelecimento de origem, não geram ICMS.
No campo "Dados Adicionais" deverá constar:
1) "Mercadoria de nossa propriedade remetida para conserto, devendo retornar posteriormente".
2) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS, conforme artigo 7º, inciso IX do Decreto nº 45.490/2000".
At
Petronio