Retorno de Embalagem

Bom Dia
Foi efetuada venda de produto cujo embalagem retorna do cliente ao fornecedor. Neste sentido, este retorno, necessita de Nota Fiscal? Qual a tributação?
Att

Bom dia José Marciano!

Tenho um cliente com um caso parecido... porém o fornecedor emiti NF com o CFOP 5.920 (Remessa de vasilha ou sacaria) e depois fazemos o retorno das embalagens com o CFOP 5.921.

Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: “Isenção do ICMS nos termos do anexo I, artigo 82 do Decreto n° 45.490/2000″.
Quanto ao IPI: “Não incidência do IPI nos termos do artigo 6º, I, Decreto nº 2.637/98″.

Observação: A isenção do ICMS aplica-se quando:

• os bens retornarem ao estabelecimento.
• não forem cobrados do destinatário.
• remetidos vazios, como acondicionamento de mercadoria.