redução para 12% ICMS

Bom dia

Com a DECISÃO NORMATIVA CAT N° 001, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 eu devo deixar de utilizar a aliquota de 12% nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e com máquinas e implementos agrícolas?

Desde já, agradeço.

Tayany,

Esta decisão permite que seja utilizado a alíquota ref. a Res. SF.04/98 e a base de cálculo reduzida conf. conv. 52/91. Mantenha o seu entendimento previsto no regulamento do ICMS, sem as restrições das Decisões CAT do final do ano passado, ou seja, Decisões Normativas CAT nº 06 e 08 de 2010.

Junior

Muito obrigada Junior... =]