NF REMESSA

Boa tarde, emiti uma NF de remessa p/teste com suspensaõ do ICMS,somos uma empresa optante pelo simples federal. O cliente que recebeu esta NF é optante pelo simples Paulista, o qual questionou que deveríamos ter destacado o ICMS por eles serem optante pelo simples paulista. Está correta isso ? E agora p/que eles devolvam o material querem que seja emitida uma NF complementar do ICMS. Qual o fundamento legal ?

Obrigada

Olha Débora, com relação a previsão legal, vou tentar achar e depois de passar(deve estar no RICMS). Mas sobre a remessa não incide ICMS(que é aforma como vc emitiu a NF)(desde que a merc. retorne dentro de um prazo estipulado, se não me engano 60dias(vou confirmar). E se a empresa que recebeu a mercadoria é Simples Paulista, não há por que exigir o destaque do ICMS(já que não pode se creditar do mesmo). Será que eles não estão achando que quando eviarem a merc. de volta vão pagar ICMS(se ela for EPP no caso) mesmo sendo Simples, e quer aproveitar o ICMS de sua NF como se fosse uma devolução(é um absurdo isso, mas acontece cada coisa...)? Tente falar com eles e explicar que não vão ter que pagar imposto nenhum sobre essa NF de remessa. Pois o caso está muito estranho.
Vou pesquisar mais e posto aqui.

Jurandyr

ok obrigada Jurandir

Gostaria de saber qual o prazo para retorno de empréstimo no âmbito estadual?

Pedrina ,

Se ñ me engano

mesmo estado 90 dias para o retorno
fora do estado de origem 180 dias para o retorno

Pedro vc saberia me dizer qual é a base legal deste prazo?
obrigada pela sua gentileza

Pedrina ,

de uma olhada nesse link deve te ajudar ref a base legal.

https://www.contabeis.com.br/forum/ler_topico.asp?id=4844

Pedro, eu agradeço mais neste link consta apenas base legal sobre remessa de teste, industrialização e consignação.
obrigada mais uma vez pela sua gentileza, um abraço.