Jurandyr Siriani Neto
Prata DIVISÃO 3 , Auxiliar Escrita FiscalBom dia.
Gostaria muito de saber, que dia irá vencer o ICMS referente ao mês de Abril/2007, de contribuinte com CNAE 080006? Esse contribuinte estava enquadrado no CPR 2102. O vencimento deste CPR era o décimo dia do segundo mês subsequente ao fato gerador, ou seja no caso de 04/07, ele só pagaria em 10/06/07, mas o dispositivo qua garantia esse beneficio expirou em 31/03/07, e não foi prorrogado, como em anos anteriores. O problema agora é que pelo seu CNAE, ele não se enquadra em nenhum CPR existente no RICMS/SP. E na DECA no site do Posto Fiscal, o CPR atribuido ainda é o 2102, mas não há na Agenda Tributária, vencimento para este CPR. O que faço agora? Por favor se puderem me ajudar, agradeço.