icms antecipação parcial ba

Boa Tarde, Pessoal.

Recebi no escritorio uma nota fiscal de uma uma PJ , comercio de roupas, sendo que a mercadoria veio de Fortaleza-CE para a Bahia. Levando em conta que os estados do nordeste quando um vende para o outro o icms destacado é de 12%, e quem comprar a mercadoria paga a diferença de aliquota.
Porém a nota fiscal veio com o CFOP 6.108( mercadoria destinada a não contribuinte), e o icms destacado é 17% ,porém o destinatário compra as mercadorias para revender).

Minha dúvida é: mesmo a mercadoria vindo com o icms destacado de 17%, a empresa aqui da BA que comprou as mercadorias ainda pagará icms sobre esta nota.

José Almeida,

Primeiramente ressalvo que o CFOP usado está incorreto. Uma Vez que vossa empresa é uma empresa (PJ), não deve o fornecedor emitir nota fiscal com Operação para não contribuinte.
Quanto aos 17%, sugiro que você faça uma declaração de não utilização do crédito destacado a maior - neste caso de 5% da operação -, e que recolha o diferencial de alíquotas a favor do vosso estado.

Abraço!

Daniel Portella

Boa Noite, Daniel.

Obrigado por esclarecer a minha dúvida, tendo em vista que nunca peguei uma situação dessas.
Valeuuuu!!!