doação/remessa

bom dia, estou com o seguinte caso tenho que emitir uma nota de doação 5910 de transformadores de corrente, minha duvida é existe o detaque de icms tendo em vista que não me creditei do valor da entrada deste transformador.qual a fundamentação legal ???

outro caso é cfop 5554 remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento existe o destaque do imposto ??? qual a fubdamentação legal para tal operação?

BOM DIA!!!!

Tenho que emitir uma nota fiscal de Remessa de Doação CFOP 5910. Gostaria de saber se tem uma fundamentação legal ref.ao ICMS,para colocar como texto na nota fiscal.

Fico no aguardo

Bom dia Márcia,

referente ao caso da CFOP 5.910, existem 3 situações:
1) o destaque do ICMS é devido quando se trata de bonificação.
2) o destaque do ICMS é devido quando se trata de brinde, exceto em alguns estados, onde quando realmente se caracteriza como brinde com certas especificações técnicas, pode haver algum tipo de benefício.
3) Verifique a legislação do seu estado no caso de doação, pois normalmente os estados concedem isenção de ICMS para estes casos.

referente a CFOP 5.554:

Normalmente aplica-se suspensão de ICMS neste caso(SC é um exemplo), porém sugiro também que consulte legislação vigente no seu estado.

Bom dia Ivanete Maria da Silva Krutinsky,

Como citei acima, dependendo da doação, e o destinatário, pode haver isenção de ICMS, porém temos que verificar se seu caso se enquadra na especificação.

Abaixo segue o link com as isenções em SP, verifique se alguma se enquadra a você:
info.fazenda.sp.gov.br

Creio que se não for o correto, o mais apropriado era alguém de SP para lhe auxiliar.


Márcia Daniele, estou tentando verificar o seu caso no Sefaz do estado CE, porém o site está inacessível na parte de legislação, quando conseguir acessar, verificarei para você.

Márcia Daniele,

Veja se é o seu caso, conforme Art. 6º, inciso LVII do RICMS-CE, que trata sobre isenções :

"LVII - doação de mercadorias feita por contribuintes do ICMS, em operações internas ou interestaduais, à Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para distribuição, também por doação, à rede oficial de ensino, dispensado o estorno do crédito fiscal; (Convênios ICMS nºs 78/92, 124/93, 22/95, 20/97, 48/97 e 10/01 - válida até 30 de abril de 2003);" (NR)

Link do RICMS-CE: legis.sefaz.ce.gov.br