Substituição Tributária - Distribuidora

Boa Tarde a todos!
Trabalho em uma distribuidora de bebidas, recebemos a mercadoria e recolhemos a Substituição Tributária por ela.
Para a revendermos a mercadoria, deverá ser cobrada a Substituição Tributária do cliente novamente?
Em quais casos deverá ser recolhida?

Desde já muito obrigada!

Boa noite Larissa,

A responsabilidade do recolhimento do icms substituição tributária é do fabricante ou importador, nas vendas subsequentes as mesmas não serão tributadas, pois o imposto já foi recolhido anteriormente.

Vou citar o art. 293 do RICMS/2000, leia abaixo.

Artigo 293 - Na saída de refrigerante, cerveja, inclusive chope e água, classificados nas posições 2201 a 2203 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, fica atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subseqüentes (Lei 6.374/89, art. 8º, IX, e § 2º, na redação da Lei 9.176/95, art. 1º, 59, 60, I, e 67, § 1º; Protocolo ICMS-11/91, cláusulas primeira, na redação do Protocolo ICMS-4/98, terceira, "caput", e décima primeira):

I - a estabelecimento de fabricante, inclusive de engarrafador de água, ou de importador ou de arrematante de mercadoria importada do exterior e apreendida, localizado neste Estado;

II - a estabelecimento localizado em outro Estado, signatário de acordo implementado por este Estado, arrolado na Tabela II do Anexo VI, como segue:

a) do fabricante, inclusive do engarrafador de água, do importador ou do arrematante da mercadoria importada do exterior e apreendida;

b) do distribuidor, depósito ou atacadista, ainda que tenha recebido a mercadoria com retenção antecipado do imposto;

III - a qualquer estabelecimento que receber mercadoria diretamente de outro estado, em hipótese não abrangida pelo inciso anterior.

Qualquer dúvida, poste novamente.


Att.
Adalberto

Adalberto,

Bom Dia!

Muito obrigada pelo esclarecimento.