Notas fiscais de venda fora do estabelecimento

Na emissão de NFiscais de vendas fora do estabelecimento, pode-se praticar preços diferentes do manifesto de saidas?

Boa Tarde,

Aqui na Bahia para efetuar uma venda fora do estabelecimento comercial, deve-se ter um regime especial autorizado pela SEFAZ. Gentileza verificar com sua inspetoria qual procedimento será adotado.

Boa tarde, Washington.

Pode-se vender com preços diferentes do manifesto de saídas, desde que o preço não seja superior que o do manifesto. Porque o ICMS é tributado no manifesto e não na nota fiscal de venda efetiva, isso também é válido para o ICMS ST. Conforme descrito no §1º do artigo 78 e 79, Parte 1 do RICMS/2002.(débito do imposto).

Espero ter ajudado.

Att.