Fim da MVA Ajustada ???

Veja aqui:

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Convenios/ICMS/2011/cv035_11.htm

Abçs

Alguém deseja se manisfestar para confirmar se o entendimento é o título deste POST ???

Olá, Antonio Celso!
Pelo que entendi a MVA ajustada acabou só para quem é optante do Simples Nacional. Os demais continuam carregando esse fardo...

Katrine:

[b]Cláusula segunda: Nas operações interestaduais promovidas por contribuinte optante pelo regime simplificado e diferenciado do Simples Nacional que recolhe o ICMS nos termos da Lei Complementar n.º 123/06, em que o adquirente da mercadoria, optante ou não pelo regime do Simples Nacional, seja o responsável pelo recolhimento do imposto devido por substituição tributária, na determinação da base de cálculo será adotado o disposto no parágrafo único da cláusula primeira.

Nesta clausula acima, parece que mesmo não sendo optante pelo SN e desde que o adquirente é o responsável pelo recolhimento do ICMS ST, também não terá a MVA ajustada. (Será este o entendimento mesmo???)

Somente se o adquirente estiver comprando de Simples Nacional, certo?

Entendi como você também.

Só se for operação interestadual promovida por optante pelo SN.

O interessante é que não vi falar disto em mais nenhum lugar, ou seja, ainda não está "propagandeado". Outra coisa é a vigencia - forma esquisita de se determinar...

Abçs

antonio celso, tudo beleza?
as empresas enquadradas no simples nacional, quando enviar mercadorias para outros estados terá que mandar com iva original, isto ocorrerá a partir do momento que o convenio icms 35/2011 for ratificado.
provavelmene em meados de junho será sem o ajuste do iva, mas teremos que aguardar a oficialização desse convenio
abs
joão

João

Muito obrigado por sua observação.


Abçs