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Danilo Carvalho

Danilo Carvalho

Bronze DIVISÃO 5 , Account Manager
há 14 anos Terça-Feira | 12 abril 2011 | 16:57

Olá Sandra, tudo bem?

Pelo CNAE 4713001 (lojas de departamentos ou magazines) a empresa não está obrigada a NF-e (Portaria CAT 162/08).

Porém, poderá se enquadrar em outras hipóteses, tais como:

Empresas que realizem operações:

I - destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

II - com destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente;

III - de comércio exterior.

(Protocolo ICMS 42/09)

Att.,

Danilo
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Curso NF-e para dia 16/04

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