Redução de Base de Calculo e Icms ST a 7%

Industria Paulista fabrica produto sujeito a Substituição Tributária no estado de SP e foi beneficada com a redução da base de calculode ICMS a 7% pelo Decreto 56.893 , no calculo do ICMS ST também deve ser aplicada a redução de 7% da base de calculo, ou somente no calculo do icms próprio. ?Exemplo: Produto 2.000,00 x 40%(MVA)=2800,00 x 38,88%=1088,64 x 18%=195,95 (icms st)menos 2000,00 x 38,88%=777,60 x 18%=139,96(icms proprio)é igual a R$ 55,99 de icms st
Alguém poderia confirmar por gentileza?

Bom dia Elisabete.

Não localizei o Decreto por que vc não mencionou o ano, mas trabalho numa Indústria que está beneficiada com redução na base pelo artigo 34 do Anexo II e estes produtos também estão no regime da ST.

Em consulta com alguns especialistas da área, uns entendem que se aplica o benefício da redução na BC da ST e outros entendem que não. Inclusive fiz uma consulta informal no Posto Fiscal de nossa Jurisdição e dois fiscais entendem que se aplica. É um assunto polêmico.

Diante do impasse, elaboramos uma consulta formal junto a Sefaz/SP. Por esses dias deveremos receber a resposta. Qaundo recebê-la, posto o entendimento do Fisco para vc.

Boa Tarde Enides!

Obrigada pela resposta, também fiz uma consulta no Fale Conosco do Posto Fiscal eletronico e também fui ao Posto Fiscal de nossa cidade, no entendimento do Chefe do posto Fiscal daqui não se aplica a redução no calculo do ICMS ST mas meu cliente quer uma resposta por escrito, o Decreto que mencionei é de 30/03/2011, fiz também uma consultoria perguntando a mesma coisa no Fiscalmatic eles responderam que se aplicaria a redução no Calculo do ICMS-ST, agora fiquei no aguardo da resposta do Site do Posto Fiscal Eletrônico,vamos nos correspondendo para ver se conseguimos chegar a algum lugar.

Enides Boa Tarde!
Acabei de receber resposta do Fale Conosco a qual transcrevo a seguir:
Prezada Elisabete,

O benefício citado aplica-se apenas as saídas dos fabricantes, deste modo a base de cálculo do ICMS-ST não pode ser reduzida (já que o imposto por substituição se refere justamente às saídas posteriores da cadeia, ou seja, dos atacadistas e varejistas).

Esclarecemos que a sistemática oficial de consultas está descrita nos Artigos 510 a 526 do Regulamento do ICMS (RICMS) e que a consulta em questão, não preenchendo os requisitos lá exigidos, não se reveste de caráter formal.

Deste modo, a presente resposta , não sendo de lavra da Consultoria Tributária (órgão com competência legal para responder às consultas), não tem valor jurídico, e visa apenas nortear o contribuinte quanto ao estudo da legislação.

Atenciosamente,

SFS - Supervisão de Fiscalização Setorial


Atenciosamente,

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Olá colegas do Fórum,



Tenho um cliente que é comércio varejista (supermercado) Lucro Real que comprou Óleo de Soja de uma indústria do MS, não há Protocolo entre os estados portanto seria responsabilidade do meu cliente recolher o ICMS ST sobre o óleo que é ST. O IVA do óleo é 17% e tem Redução na Base de cálculo cuja carga tributária cai p/ 7% nas operações "internas" de acordo com o Art. 3º do Anexo II RICMS.
Neste caso, devo aplicar a redução no cálculo de ICMS ST?

Como ficaria o cálculo?


Grata

Olá Elisabete

De fato o argumento pelos consultores que entendem que não se aplica a redução na BC da ST se dá pelo fato de que a ST se refere as saídas subsequentes à do fabricante. Como o próprio agente do Posto Fiscal entende que se aplica (a gente sempre acha que o fiscal do Posto entende mais que gente, né?) achamos melhor formalizar a consulta a Secretaria para uma resposta definitiva. Sinceramente acredito que a redução não é aplicável à BC da ST, mas estamos aguardando a resposta. Creio que até amanhã ou segunda tenhamos recebido. Volto a postar aqui a interpretação da Administração Tributária, ok?