Nota fiscal para venda no ML

Boa noite a todos,

Sou estudante e vendi meu computador usado pelo Mercado livre, gostaria de saber se necessito emitir nota fiscal da venda, sendo que sou pessoa fisica.
A pessoa para quem vendi requisitou nota e o mercado livre me envio via email um recibo de transação.
O que devo fazer?

Olá Alessandro,

Depende, se for uma caso esporádico, não haverá a obrigatoriedade de emissão da nota fiscal. Entratanto é válido ressaltar que todas as pessoas físicas ou jurídicas que praticam habitualmente a circulação de mercadorias são contribuintes do ICMS. Assim sendo, essas pessoas devem, antes de iniciar a sua atividade, providenciar a sua inscrição no cadastro de contribuintes.

Abraço,

Danilo
GDcorp Cursos e Palestras
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no seu caso, você pode ir até o posto fiscal de sua jurisdição e solicitar a emissão de uma nota fiscal de venda avulsa, não tem custo e o posto é obrigado a emitir.


Att..


Mazzetto