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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Redução Aliquota no estado de São Paulo

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M Messias Santos

M Messias Santos

Ouro DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 14 anos Sexta-Feira | 29 abril 2011 | 16:53

Rafaella Marques Cardoso


Na APAS vc irá encontrar todas as aliquotas. Elas estão do lado esquerdo bem abaixo - São 3 tabelas ICMS, ST e PIS COFINS. Onde voce encontratrá todas as alíquotas de saida por produto.Acesse neste link


http://www.portalapas.org.br/default.asp?resolucao=819X614

Só sei que nada sei.
Sábio é aquele que conhece os limites da própria ignorância.
frases do Mestre dos Mestres-SÓCRATES
Daniel Portella

Daniel Portella

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 14 anos Sexta-Feira | 29 abril 2011 | 21:29

Rafaella,

Conforme Artigo 39 do Anexo II (que provavelmente embasa o benefício por você citado), em sua alínea b do ítem 2 do § 1º:

2 - não se aplica à saída destinada a:

a) estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional”; (Redação dada à alínea pelo Decreto 52.104, de 29-08-2007; DOE 30-08-2007)

a) estabelecimento enquadrado como beneficiário do regime tributário atribuído à microempresa e empresa de pequeno porte;

b) consumidor final;


* texto retirado do site: "http://pfe.fazenda.sp.gov.br/" na data desta postagem.

Portanto,

Aplica-se, neste caso, alíquota de 18%.

Reitero que, minha afirmação toma por base a legislação aqui referenciada. Vale conferi-la para evidenciar sobre meu posicionamento.

Abraço!

Daniel Portella
Analista Fiscal, Professor e Estudante das Ciências Contábeis

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