respostas 1
acessos 2.938
Edilson Monteiro
Bronze DIVISÃO 2, Assistente Financeiro Bom dia
A minha empresa é de São Paulo, e estou vendendo nosso produtos para o Estado da Bahia.
Fui informado que os clientes daquele estado deve recolher o DAE (documento de arrrecadação estadual).
Gostaria de saber a lei que fala sobre este assunto.
Por favor pode tambem enviar no email @Oculto
Grato
Edilson Monteiro.
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Boa Tarde,
O Estado da Bahia cobra o diferencial de aliquotas
Art. 111. Constitui débito fiscal, para efeito de cálculo do imposto a recolher:
III - o valor correspondente à diferença de alíquotas:
) nas aquisições de mercadorias ou bens destinados a uso, consumo ou ativo imobilizado do adquirente;
b) nas utilizações de serviços de transporte ou de comunicação iniciados em outra unidade da Federação e não vinculados a operações ou prestações subseqüentes sujeitas ao imposto.
Você poderá enviar a mercadoria com uma GNRE paga para o Estado da Bahia e agregar isso no custo da mercadoria.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.