Diferencial de Alíquota Minas Gerais

Estou com uma carga de origem de SP para MG... existe alguma exigencia legal para recolher o ICMS Difal imediatamente à entrada da mercadoria em Minas, sendo q sou contribuinte regularmente cadastrado em MG?

Alcinei,

Boa tarde!

O ICMS Diferencial de Alíquota que está disposto no § 14 Art. 42 RICMS MG, incidente sobre compra de mercadorias para Ativo Fixo ou para Uso/Consumo, ou em quaisquer mercadorias (no caso das empresas optantes pelo SIMPLES Nacional), este tributo deverá ser recolhido na data de ocorrência do tributo principal (ICMS). Por exemplo, uma empresa que é optante pelo Debito e Crédito com ICMS vencendo no dia 09, a DIFAL vencerá também no dia 09.

Boa tarde Leandro!

Fiquei com uma duvida: esse recolhimento é feito pelo destinatário ou pelo remetente das mercadorias?

Obrigado.

Claudio

Prezados,

Gostaria de esclarecer minhas duvidas a respeito do crédito de ICMS do ativo imobilizado. Situação: Compra de ativo fixo no estado de São Paulo para Bahia. Sabemos que nesta operação, utilizaremos o Crédito do ICMS destacado na NF e o crédito referente ao pagamento da diferença de alíquota entre o estado de São Paulo e Bahia (DIFAL). Porém, a matriz estabelecida na Bahia decide dentro do mesmo mês transferi este mesmo ativo para uma de suas filiais com sede no estado de Pernambuco. A Matriz (BAHIA) contribuinte do ICMS emite uma NF de transferência interestadual para a filial (PERNAMBUCO) com o destaque do ICMS. A pergunta é:
Qual o procedimento para o crédito do ICMS destacado e DIFAL da Matriz (Bahia), se tratando da primeira operação compra de São Paulo para Bahia.
E da segunda operação, transferência do mesmo ativo da Bahia para Pernambuco. A matriz terá o direito a se creditar do ICMS DIFAL referente à 1ª operação?

Alcinei, Boa Tarde.

O recolhimento antecipado só deverá ocorrer, quando o NCM/SH da mercadoria estiver incluido no ANEXO XV, no qual trata das mercadorias regidas pela Substituição Tributária. Nos demais casos, é devido o recolhimento da Dif. de Aliquota e o prazo é o mesmo do ICMS das operações próprias.

Att.

Boa Tarde

Vou fazer a doação de um implemeto agricola aqui de SP para Corinto/MG , esse implemento consta do anexo II do Convenio 52/91,
São dois produtores rurais tanto aqui em SP como MG , esse implemento faz parte do Ativo imobilizado aqui de SP. Terei que recolher diferencial de aliquotas antes de iniciada a operação?