Locacao

Bom dia! Uma empresa do Simples Nacional, situada no Rio de Janeiro, vai transportar um equipamento pra ser alugado no Mato Grosso. Como sera a emissao da nota fiscal? Tera de pagar algum imposto? Quais? A mercadoria tera de acompanhar uma nota pra ir e outra pra voltar?

Bom dia Aline,

Deverá emitir uma nota fiscal de "Remessa para Locação - CFOP 6.949" sem destaque de imposto, visto que a locação não é de competencia estadual e nem municipal. Deverá seguir junto com a nota fiscal o contrato de locação para não ter problemas nos postos fiscais. A nota fiscal de retorno ficará por conta do destinatario que irá emitir uma nota fiscal "Retorno de Locação - CFOP. 2.949" anexando também o contrato de locação

Bom dia Aline!

Para realizar o transporte do equipamento você deverá emitir nota fiscal modelo 1, 1-A ou 55 (NF-e), utilizando o CFOP 6949, sendo que não haverá destaque do valor do ICMS, conforme Art. 47, Inciso XVII, Livro I do RICMS/RJ.

Art. 47. O imposto não incide sobre:

...

XVII - operação com mercadoria, em decorrência de locação ou comodato;


Além disso, no momento do retorno do equipamento para sua empresa deverá ser observado se o destinatário (locatário), é contribuinte do ICMS no Mato Grosso. Caso seja contribuinte, o mesmo deverá emitir nota fiscal de retorno do equipamento, por outro lado, em se tratando de não contribuinte, sua empresa deverá emitir nota fiscal de entrada, conforme determina o Art. 34, Inciso I, Livro VI do RICMS/RJ.

Art. 34. O contribuinte deve emitir Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, sempre que em seu estabelecimento entrar mercadoria ou bem, real ou simbolicamente:

I - nova ou usada, remetida, a qualquer título, por particular, por produtor agropecuário, por pessoa física ou jurídica não obrigada à emissão de documento fiscal;

Muito obrigada! Ambos me ajudaram bastante! E pude sanar a duvida de meu cliente.