Arthur Correia
Iniciante DIVISÃO 1 , Não InformadoBom dia, fiz hoje o recolhimento de ICMS importação para Pernambuco, quando o correto seria Alagoas. Pode haver restituição deste credito?
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Arthur Correia
Iniciante DIVISÃO 1 , Não InformadoBom dia, fiz hoje o recolhimento de ICMS importação para Pernambuco, quando o correto seria Alagoas. Pode haver restituição deste credito?
Otávio Moreira Alves
Prata DIVISÃO 3 , Coordenador(a) ContabiliddeBom Dia!
Pelo descritivo do seu problema, acredito que em qualquer Regulamento do ICMS, existe a possibilidade da restituição do imposto pago indevidamente.
Obvio, que você deverá procurar a Administração Fazendaria e levantar a documentação necessária para "montar" a Processo Tributário Administrativo para solicitação do indebito.
Att
Otávio Alves
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