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Nelson Antonio Rodrigues
Prata DIVISÃO 2 , Técnico ContabilidadeBoa Tarde, tenho uma empresa que encontra-se no cadastro de contribuinte do estado como nao habilitado (inapto) desde 31/12/2009, porem foi emitido nota fiscal durante o ano de 2010 e 2011, gostaria de saber como faço para regularizar a situaçao desta empresa..
Desde ja agradeço a atençao de todos
Att
Nelson
Dulcilene Assis Tondatto
Bronze DIVISÃO 2 , Gerente Administrativo FinanceiroBoa noite,
Qual a penalidade aplicada às empresas que emitiram notas fiscais de venda de mercadorias aos contribuintes que tem sua inscrição estadual "inapta ou não habilitada??
Qual a legislação do RICMS que trata do assunto, tanto para as inscrições cassadas ou irregulares ou para os contribuintes emitentes de documentos fiscais para clientes nestas condições???
Grata
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