Antecipação do icms produtos isentos

Amigos presto serviço para uma empresa 47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais, Simples Nacional, ela compra de outro estado, tenho que fazer a recomposição de aliquota para essas mercadorias visto, que em MG elas são isentas de ICMS, se alguem poder me ajudar e se possivel me der a base legal, agradeço.

Por gentileza, se alguem poder me ajudar, agradeço, estou precisando tando dessa resposta?

Bom dia Jose Maria


Eu entendo que se um estabelecimento adquire bens ou mercadorias para uso, consumo ou Ativo ou contrate prestação de serviços que sejam fatos geradores do ICMS, é imprescindível a tributação na operação para que haja diferencial de alíquotas. Caso a operação não seja tributada, não há diferença do imposto a ser recolhida.


Portanto, o contribuinte que adquirir bem de outra Unidade da Federação para o seu Ativo Imobilizado que esteja amparado pela isenção ou não-incidência do ICMS, ainda que seja fato gerador do imposto, não há base de cálculo, inexistindo imposto.

Pelo menos é o que eu entendo

Espero ter ajudado

Boa tarde
Cosmo Luiz

Agradeço atenção, tambem concordo com vc, mais tenho que ter uma base legal, vc não conhece tal amparo não.

A e as mercadorias são para comercialização.