Reducao Base de Calculo

Bom dia

Recebi um produto NCM 84253110 do estado do SC
Valor total do Produto 4.500,00 / Base de Calculo 3.300,30.


Minha pergunta é o seguinte

Para eu vender esse produto em Minas Gerais qual a % (porcentangem) tenho q utilizar na reducao da base de calculo?

Fico no aguardo

Atenciosamente

Bom dia Willian,

Só confirma o que diz o Decreto nº 45.209/2009- pois segundo verifiquei no RICMS/MG o produto da classificação 84253110 não goza de redução de base de cálculo.

O item 21.4 da Parte 4 do Anexo IV, no rodapé do regulamneto faz menção do referido decreto, com relação ao item 16 da Parte I do anexo IV, e lá não consta percentual de redução.

Verifica diretitinho o que dz esse decreto, talvez te ajude. Não digo nada além , pois não faz parte da minha legislação.Então a consulta se torna mais difícil.

Espero ter ajudado