Apuração de ICMS

Boa tarde,

Estou com um novo cliente e descobri que ele passou o ano de 2008 sem apurar o ICMS. Analisando a documentação, verifique que apesar da empresa estar faturando nesse período, ele não possui nota fiscal de entrada Modelo 1 e apenas Cupom fiscal. Considerando que o ramo da empresa é fornecimento alimentício, como eu iria aproveitar os créditos de ICMS da empresa?? O que me aconselhariam a fazer nesse caso

Grato por qualquer ajuda

Boa tarde Daniel,

Acredito que esse "fornecimento alimentício" esteja diretamente ligado aos Restaurantes e Outros estabelecimentos de Serviço de Alimentação e Bebida, se for assim:

O RICMS/RJ no Art. 34- Da Atividade de Fornecimento de Alimentação- trata exclusivamente do assunto de seu interesse.Já no art. 35 do referido regulamento, diz que " é vedado o aproveitamento de crédito em qualquer hipótese, exceto nas entradas decorrentes de devolução ou transferência".Ou seja, não tem como fazer o aproveitamento do crédito.

Recomendo a leitura desses artigos, para vc comprovar se de fato seu cliente está enquadrado na modalidade de recolhimento do icms de 2% sobre a receita bruta de vendas, excluído as receitas auferidas com produtos sujeitos a substituição tributárias.

O art. 35 trata também das hipóteses de vedação a essa modalidade de recolhimento.

Porém caso não se enquadre nas disposições dos artigos supracitados, o art. 30 do RICMS/RJ diz que o aproveitamento do crédito expira depois de 5 anos contado da data de emissão da nota fiscal. Para apropriação extemporânea é necessário solicitar a Sefaz- através de requerimento de crédito extemporâneo(§4º)

Mais uma vez recomendo a leitura do art. 30 será uma leitura muito proveitosa.

Espero ter ajudado.