Devolução de NF emitida a mais de 06 meses

Bom dia!

Minha situação é a seguinte.
Emiti uma NF de venda em Dezembro de 2010, enviei a mercadoria e NF através de uma transportadora. Só esta semana foi que a transportadora entrou em contato conosco para comunicar que a mercadoria que enviamos em Dezembro esta parada na transportadora porque nosso cliente se recusou a receber a mercadoria na época da entrega.
Minha duvida é se posso fazer NF de entrada para uma NF que emiti a mais de 06 meses... Qual o procedimento a ser adotado neste caso? E o embasamento legal...
Obrigada!

Bom dia Marília,

O art. 76. do RICM/MG, não menciona restrição de período para Devolução de mercadoria.O § 2º do referido artigo determina que a devolução deverá ser comprovada com o docmento fiscal que acobertou a saída da mercadoria com a declaração do cliente ou responsável e aposição do carimbo com cnjp da empresa justificando a recusa.

Ok.

Obrigada Leticia!
Abraço!

Só mais uma duvida.
Neste caso faço a NF de entrada com o CFOP 2949 ou 2201?

Depende do CFOP da saída original:

Se 6.201= 2.201
Se 6.949= 2.949.

Ok.

Olá amigos,

Tenho uma situação que pra mim é nova:

Preciso de fazer uma espécie de devolução de material de uso e consumo.
no entanto, a mercadoria que estou devolvendo já teve até uma nota de retorno de conserto.
Estamos devolvendo de acordo com uma negociação entre empresas.

devo utilizar o CFOP de devolução mesmo ou enquadra-se em alguma outra situação?

fico no aguardo.

Atte.