Transferências

Com relação a máquinas "usadas", pertencentes a uma empresa, que não são Ativo, porém são material de venda. Essas máquinas são remetidas em transferência para uma filial.Qual o tratamento fiscal nesse caso? Não é transferência de Ativo, e sim transferência de material, que na entrada não teve crédito de ICMS, e na possível venda a usuário final terá redução de base em 80%.A dúvida é quanto a transferência de matriz para filial, destaque ou não de ICMS e o embasamento legal, já que não encontrei nada no RICMS.

A operação de transferência de mercadorias é normalmente tributada . A nota fiscal será emitida com o destaque do imposto, pois nessa operação ocorre o fato gerador, (ocorre o fato gerador na saída da mercadoria, qualquer que seja a natureza jurídica ou econômica da operação).

( RICMS-SP/2000 , art. 2º , I, § 4º)