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Empreendedor Individual x Nota fiscal

Ricardo Xavier

Ricardo Xavier

Bronze DIVISÃO 4 , Proprietário(a)
há 13 anos Sábado | 13 agosto 2011 | 11:14

Pessoal do Fórum,bom dia.
Pretendo me inscrever como Empreendedor Individual em Pernambuco como Vendedor de Sapatos e atuar comprando de empresas(Pessoas Jurídicas) que são inscritas no sistema Simples Nacional(que são contribuintes do ICMS) e vender a Pessoas Físicas e Jurídicas que também fazem parte do Simples Nacional(contribuintes do ICMS).
A minha dúvida é:
Terei que emitir Nota-Fiscal para vender meus produtos ou estou isento?

Grato.

Tiago  de Lannes

Tiago de Lannes

Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 13 anos Domingo | 14 agosto 2011 | 11:42

Ricardo, você será isento na emissão de notas fiscais para pessoas fisicas e estará obrigado a emitir nota fiscal para pessoas juridicas.


Não sei como é feita a emissão ai em PE, aqui em MG a emissão é gratuita através de nota fiscal avulsa emitida pelo site da AF de MG.

Então ficai assim


Pessoas fisicas - Não precisa emitir nota (dispensado)

Pessoas juridicas- obrigado a emissão (verificar com sua AF se terá bloco, nota fiscal avulsa ou nota de entrada da empresa adquirente.


Abraços.

Ricardo Xavier

Ricardo Xavier

Bronze DIVISÃO 4 , Proprietário(a)
há 13 anos Terça-Feira | 16 agosto 2011 | 16:21

Certo,entendi.
Mas me tira outra dúvida:
Não é necessário o uso da NF-e ?
Pelo que você disse poderá ser manuscrita,dependendo de cada Estado,não é isso?
Pois, se for obrigatório o uso da NF-e torna inviável o sistema de Empreendedor Individual.

Grato.

Tiago  de Lannes

Tiago de Lannes

Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 13 anos Terça-Feira | 16 agosto 2011 | 19:56

Depende da atividade Ricardo, hoje a maior parte dos obrigados a nota fiscal eletrônica são os fabricantes (industrias) e comercio atacadista, tem a obrigação também a venda a órgãos públicos, e pelo visto não é o seu caso, que será comerciante varejista de sapatos não estando portanto obrigado.

Mesmo que se você ficar obrigado ainda é viável, porque para emitir nota fiscal eletrônica não é tão caro como se parece, você precisará adquirir um certificado digital que tem preço a partir de R$ 240,00 (valido por três anos) e poderá usar o programa de emissão fornecido pelo seu estado. Assim considerando o custo é viável, concorda comigo?

Raffael Trovão

Raffael Trovão

Bronze DIVISÃO 4 , Técnico Contabilidade
há 13 anos Quarta-Feira | 17 agosto 2011 | 16:21

Boa tarde!

Segundo Protocolo 42, de 03 de julho de 2009.

O MEI não é obrigado a emitir NF-e.


Cláusula quarta O disposto neste protocolo não se aplica:

I - ao Microempreendedor Individual - MEI, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;

Ricardo Xavier

Ricardo Xavier

Bronze DIVISÃO 4 , Proprietário(a)
há 13 anos Quarta-Feira | 17 agosto 2011 | 16:32

Mateus Silva e Raffael Trovão,obrigado a ambos pelas dicas.
Acho que entendi.Especialmente o que você, Raffael, informa,pelo menos por enquanto o MEI não esta obrigado a este procedimento(NF-e).

Forte abraço.

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