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Entrega em local diverso do Faturamento

Marília Costa

Marília Costa

Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 13 anos Quarta-Feira | 17 agosto 2011 | 10:55

Bom dia amigos!
Estou com a seguinte duvida.
Meu cliente é o SEBRAE de BH/MG, comprou comigo umas mercadorias e quer que as entregue em uma de suas unidades em Uberlândia/MG, acontece que a unidade de Uberlândia não tem CNPJ nem I.E.
Como devo proceder neste caso?
Grata!

Marília Costa
Leticia da Silva Pereira

Leticia da Silva Pereira

Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 13 anos Quarta-Feira | 17 agosto 2011 | 13:39

Marilía, segue artigo do RICMS/MG:

Art. 304-A. Na hipótese de operação tendo como destinatário pessoa não contribuinte do imposto, a mercadoria poderá ser entregue neste Estado em local diverso do endereço do destinatário, desde que no campo "Informações complementares" da nota fiscal constem a expressão "Entrega por ordem do destinatário" e o endereço do local de entrega.


Vc emite a nota com CFOP de venda normal e nos dados adicionais informa o endereço completo para entrega, é recomendável colocar o CPF e o nome da pessoa que vai receber, mais a expressão mencionada no artigo.

Ok.

Quem estuda, e não pratica o que aprendeu é como o homem que lavra e não semeia.
(Provérbio)
Marília Costa

Marília Costa

Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 13 anos Quarta-Feira | 17 agosto 2011 | 13:45

Obrigada pela resposta!
Agora uma outra duvida, neste caso o Sebrae possui Inscrição Estadual. Tem outra forma de identificar quando o cliente é contribuite do imposto ou não?

Marília Costa
Leticia da Silva Pereira

Leticia da Silva Pereira

Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 13 anos Quarta-Feira | 17 agosto 2011 | 14:23

Bom,

segundo eu sei o Sebrae não tem como atividade comércio, mas a prestação do serviço. Mas como eles vendem alguns produtos necessitam de IE.

Neste caso, deve ser efetuada uma venda a ordem conforme art. 304 do RICMS/MG- se eles disserem que não emitem nota fiscal de fato não são contribuintes, pois para poder fazer venda a ordem. Tanto o emitente como o adquirente originário devem emitir nota fiscal para o destinatário.

Ok.

Quem estuda, e não pratica o que aprendeu é como o homem que lavra e não semeia.
(Provérbio)

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