ICMS-ST - SP - Redução da Base de Calculo

Bom dia a todos.

Solicito, por favor, parecer de V.Sas sobre a seguinte situação:

Empresa enquadrada no Simples Nacional, cuja atividade é o comércio varejista de peças e ferramentas, adquire o produto NCM 8467.29.93 (Martelete) de empresa de outra unidade da Federação sem protocolo de ST com São Paulo o qual deve ser recolhido no ato da entrada no estabelecimento, de acordo com o Art. 313-Z11.

Como o produto não se enquadra na Resolução SF 04/98, ao aplicar o IVA-ST deve-se ajustá-lo, que de acordo com a Portaria CAT 155/09 é de 42,12% original e que ajustado corresponde a 52,52%.

O produto NCM 8467.29.93 (Martelete) foi adquirido com a finalidade de revenda para consumidor final dentro de São Paulo.

De acordo com o inciso II do Artigo 12 do Anexo II do RICMS/SP, nas vendas para consumidor final a Base de Calculo deve ser reduzida de modo que a carga tributária atinja 8,8%.

Uma vez que a NCM supra citada está inclusa nos anexos do Convênio ICMS-52/91, minha dúvida é:

A Base de Calculo para calculo da Substituição tributária deve, também, ser reduzida para harmonizar a carga tributária, ou seja, ao calcular o valor da base de calculo do ICMS-ST deve-se reduzir a Base de calculo de acordo com o disposto no Artigo 12 do Anexo II do RICMS/SP?

Demonstrativo

Produto: MARTELETE COMBINADO 24MM 800W (84672993)

dados da nota de compra

Valor Unitário: 286,77
Base de Calculo do ICMS destacado na Nota: 210,28
ICMS - B.C. REDUZIDA CONF. ANEXO II, ITEM 14-15, DO RICMS/PR -> Item(s):01 Red.:26.67 %
ICMS destacado na Nota: 25,23
IPI destacado na Nota: 22,94

calculo da Substituição Tributária:

IVA-ST: 52,52% - Port. CAT 155/92
Redução de BC: 51,10% - inciso II do Artigo 12 do Anexo II do RICMS/SP e Convênio ICMS-52/91
Base de Calculo Reduzida sem IVA: 140,24 + 22,94 (IPI)
Base de calculo reduzida com IVA: 248,88
ICMS ST: 18% -> 44,79
ICMS-ST DEVIDO: 19,56



O entendimento acima exposto está correto?
A maneira que o calculo foi realizado (com redução da BC-ST) está correto?

Agradeço muito a ajuda de todos e muito obrigado.

Bom dia Luciano !
Eu entendo que voce não pode aplicar a redução de base no calculo no calculo do imposto.

Isto porque na formula que está no artigo 426-A diz que a base de calculo é :

§ 2° - O imposto a ser recolhido deverá ser calculado, em se tratando de mercadoria cuja base de cálculo da sujeição passiva por substituição seja:

1 - determinada por margem de valor agregado, pela aplicação da fórmula IA = VA x (1 + IVA-ST) x ALQ - IC, onde:

a) IA é o imposto a ser recolhido por antecipação;

b) VA é o valor constante no documento fiscal relativo à entrada, acrescido dos valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos suportados pelo contribuinte;

c) IVA-ST é o Índice de Valor Adicionado;

d) ALQ é a alíquota interna aplicável;

e) IC é o imposto cobrado na operação anterior;


AJUSTE DE IVA-ST

Leia tambem a Decisão Normativa CAT - 1, de 15-4-2008 da secretaria da fazenda :
"ICMS - Substituição tributária - Mercadoria sujeita a redução de base de cálculo na operação interna - Cálculo do "IVA-ST ajustado"

Nésta decisão foram postados alguns exemplos para saber quando deve se ajustar ou não o iva-st em caso de aquisições de produtos que possuem redução de base de calculo nas operações internas .

"Pelos exemplos que foram citados" , não foi informados casos de aquisição por parte de empresa enquadrada no Simples Nacional que é o seu caso.
Por esse motivo, a principio entendo que voce deve ajustar o iva , mas cabe consulta a secretaria da fazenda , pois acho que ficou vago nesse ponto.


Abraços.

Obrigado pelo parecer Edilson, obrigado mesmo :)