Quais as classificações fiscais tem redução em MG

Boa tarde Pessoal!!

Tenho a seguinte situção.

Preciso vender para o estado de MG e a mercadoria tem ST , o cliente alega que lá existe algumas classificações fiscais que tem redução de aliquota de ICMS na operação interna.Com isso o meu calculo de ST também vai sofrer mudanças.

Gostaria de saber qual a Lei que diz isso e quais as classificações fiscais com essa redução.

Obrigado

Bom dia Thiago

Você precisa tomar cuidado se a redução não se aplica somente as operações internas. Se assim for, você não deverá aplicar a redução, mas precisa analisar na Legislação se existe a possibilidade de redução mesmo em operação interestadual.


No RICMS/MG no Anexo XV você encontra as disposições da ST no Estado. Na parte I capítulo III artigos 19 e seguintes trata a base de cálculo. Na parte 2 você encontra as mercadorias que estão no regime da ST.

ANEXO XV

PERGUNTAS/RESPOSTAS SEFAZ MG