GIA - Informar dados da DSE - Decl.Simpl.Export.?

Alguém informa no campo da GIA dada a Registro de Exportação a DSE- Declaração Simplificada de Exportação?

Pois nesta modalidade não tem RE - Registro de Exportação. Mas encontrei um empresa que faz.

Caso sim? Tem alguma base legal.

Não encontrei nada que determinasse de fato o preenchimento do campo para os casos de DSE. Mas existem pessoas que entendem que sim.

Bom dia Suzana,

Fiz este questionamento no site da Secretaria da Fazenda e obtive a seguinte resposta:

Resposta da Mensagem 4885881

Prezado (a) Senhor (a):

Sugerimos a leitura da legislação abaixo indicada, disponível em nosso site: https://www.fazenda.sp.gov.br – Legislação- Tributária - Pesquisa.

- RICMS Artigos 253 e seguintes:
CAPÍTULO V - DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS
- Portaria CAT-92/98, Anexo IV
(Implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado)

Caso dúvidas persistam, favor contatar o Posto Fiscal da sua jurisdição.

Atenciosamente,

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo


Nas bases legais informadas não encontrei nada que diga respeito a esta informação e no Manual da GIA (link abaixo) também não, sendo que, no mesmo há somente uma menção que deve ser preenchico com o número da RE.


www.fazenda.sp.gov.br


Aqui em nossa empresa nós somente informamos o número da RE.

Um abraço,

Vicente Villena

Entendo da mesma forma não ser necessário. Pq. o campo está no formato de RE.