Substituição tributária para transportadora

Boa tarde colegas!

Estou abrindo uma empresa transportadora enquadrada no simples nacional, a dúvida é em qual operação ele terá a substituição tributária?

Magda,

Quando o início da prestação de serviço de transporte for iniciada no estado de São Paulo, o icms estará incluso no simples nacional, pois, quando for iniciado em outro estado e no Distrito Federal, deve-se observar a legislação de cada unidade de federação, é o que dispõe o Art. 318 A, do RICMS/2000, o qual transcrevo abaixo.

Artigo 318-A - Na prestação de serviço de transporte rodoviário de bem, mercadoria ou valor, realizada por empresa transportadora estabelecida em território paulista, contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional”, serão observadas as regras previstas na legislação específica (art. 18, § 5º, VI da Lei Complementar 123/06). (Artigo acrescentado pelo Decreto 52.104, de 29-08-2007; DOE 30-08-2007)

Parágrafo único - Nas prestações iniciadas em outro Estado ou no Distrito Federal, deverão ser observadas também as regras das referidas unidades da federação.


Att.
Adalberto