ICMS ST Transporte por conta do Remetente

boa noite amigos,

preciso da ajuda de vocês. trabalho em uma industria em minas gerais, tributada pelo simples nacional. enviei no mês de agosto/2011 algumas mercadorias para o rio de janeiro através da viação unida, e recebi alguns conhecimentos de transporte, sendo que nos mesmos estavam descritos que o icms era para ser retido por substituição tributária e recolhido pelo remetente da mercadoria. desta forma gostaria de saber qual o procedimento para o recolhimento deste imposto se caso realmente for necessário, e também a base legal.

desde já agradeço!!

Boa tarde,

Depois de fazer algumas pesquisas, consegui identificar o procedimento correto da pergunta acima. De acordo com o Artigo 4º. do Anexo XV do RICMS/02 o Alienante ou Remetente de mercadorias ou bens inscrito no Cadastro de Contribuintes de MG inclusive o estabelecimento industrial enquadrado como ME e EPP que contratar serviços de transporte rodoviário iniciando em Minas Gerais é responsável, na condição de sujeito passivo por substituição, pelo recolhimento do ICMS devido na respectiva prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas. Sendo assim o procedimento correto é arrecadar o imposto ICMS/ST até a data limite do mês seguinte referente a operação de transporte, como destacado no CTRC e dar entrada no CTRC no livro de Registro de Entradas com o CFOP: 1360 - Aquisição de Serviço de Transporte por Contribuinte Substituto em Relação ao Serviço de Transporte.

Espero ajudar outras pessoas com essa dúvida que eu tive.

Abraço!