Prorrogado prazo para quitar dívidas

Prorrogado prazo para quitar dívidas municipais
TRIBUTOS Prefeitura fará acordo até 31 de agosto

Charlise Morais e Marcos Burghi

A Prefeitura de São Paulo prorrogou até 31 de agosto o prazo para que os contribuintes, pessoas físicas ou empresas, com dívidas junto à administração municipal tomem parte no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).

De acordo com Hélio Freire, auditor fiscal de tributos do município, a decisão foi tomada para que empresas que querem aderir ao Simples Nacional possam usufruir dos benefícios concedidos pelo programa. Apesar disso, ele ressalta que a ampliação também vale para as pessoas físicas.

O PPI permite que os devedores parcelem em até dez anos os débitos com a Prefeitura contraídos até 31 de dezembro de 2004, com desconto na multa e nos juros.

Podem aderir os contribuintes que tenham débitos tributários ou de outra natureza com a administração municipal. Ficam de fora as dívidas de natureza contratual, de danos ao patrimônio público e infrações de trânsito.

Para tomar parte no programa, é preciso acessar o site da Prefeitura.

Estado também tem programa

O governador de São Paulo, José Serra, lançou ontem o PPI do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS). As empresas paulistas que estão em débito com o fisco estadual podem pagar suas dívidas com descontos de até 75% na multa e 60% nos juros, com opção de parcelamento em até 15 anos.

O benefício abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2006 e o prazo final para adesão ao programa é 30 de setembro. O ingresso no PPI do ICMS será somente pelo site. Quem optar por parcela única terá redução de 75% na multa e 60% nos juros. Pode-se ainda parcelar em até 15 anos - com redução menor. As micro e pequenas empresas que têm interesse em migrar para o Simples Nacional (Super Simples)podem aderir ao PPI do ICMS, mas a primeira parcela deve ser paga até o dia 31 de julho.

Nível federal

A Câmara dos Deputados aprovou a ampliação do prazo de adesão ao Super Simples até o dia 15 de agosto e também incluiu nas dívidas que poderão ser renegociadas as contraídas até 31 de maio. A proposta vai agora para apreciação no Senado.

COMO ADERIR AOS PPI

O PPI DA PREFEITURA

>>Voltado a contribuintes que tenham débitos tributários ou de outra natureza, como multas por má conservação de calçadas ou corte de árvores

>>O parcelamento para pessoas físicas pode chegar a 120 meses, com parcelas mínimas de R$ 50

>>Para empresas, o tempo pode ser ainda maior, desde que apresentada garantia de honra da dívida

>>O prazo final foi prorrogado até 31 de agosto para que as
empresas que queiram optar pelo Simples Nacional possam
Participar

>>Para aderir basta acessar o site da Prefeitura

PPI DO ICMS - ESTADUAL

>>A adesão deve ser feita pelo site

>>O prazo final para adesão é 30 de setembro

>>Micro e pequenas empresas que desejam migrar para o Simples Nacional devem pagar a primeira parcela do PPI do ICMS até 31 de julho

>>Para pagamento em parcela única, o desconto é de 75% na multa e de 60% nos juros.

>>Para pagamento em até 15 anos (180 meses), o desconto é de 50% na multa e de 40% nos juros