demonstração

Boa noite,

Como deve ser emitida nota em demonstração para o estado de Minas Gerais, nos casos de envio para pessoa física e não contribuinte?

Em qual artigo, posso encontrar a fundamentação para este caso?

Obrigada,

Boa tarde Aurea!
Voce deve aplicar as normas comuns da legislação seguindo o artigo 56:

Artigo 56 - Aplicam-se as alíquotas internas às operações ou às prestações que destinarem mercadorias ou serviços a pessoa não-contribuinte localizada em outro Estado (Lei 6.374/89, art. 34, § 3º, na redação do inciso XVIII do artigo 1º da Lei 10.619/00). (Redação dada ao "caput" do artigo pelo Decreto 46.295, de 23-11-2001; DOE 24-11-2001; Efeitos a partir de 24-11-2001)


INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO
Leia a Resposta à Consulta nº 107/92, de 08 de março de 1993.

Saídas, para fora do Estado, de mercadorias remetidas em demonstração. Inaplicabilidade da suspensão.

Boa tarde!
O que deve ser feito quando o retorno da Remessa Demonstração acontece após os 60 dias. O ICMS já foi destacado na NF de Saída, uma vez que foi operação interestadual.