Competência NFS

Olá tenho a seguinte dúvida,

Uma empresa de serviços jurídicos emite uma nota fiscal de serviços eletrônica aqui no município do Rio de Janeiro em 03/09/2011, sendo que no corpo da nota fiscal está escrito: "Referente à serviços prestados no mês de agosto de 2011".

A competência da Nota Fiscal para apuração dos Impostos e Contribuições Federais será considerada como agosto ou setembro???

Gostaria tbm que alguém pudesse me enviar base legal caso possível.

Ederson

Boa tarde,

Para todos os efeitos a data válida é a da emissão da Nota Fiscal.

Mesmo que os serviços tenham sido prestados no mês anterior, o fato gerador dos impostos e das contribuições ocorre na data em que foi reconhecida a receita, ou seja, em Setembro.

Atenciosamente