Diferencial de Aliquota para Imunes/Isentas

Gostaria de saber se uma empresa Imune/Isenta quando compra ativo imobilizado fora do estado tem que pagar diferencial de aliquota e qual a base legal.

Desde já, obrigada!

Débora, o Diferencial de Alíquotas é devido quando uma empresa:

Simples Nacional:

Adquire mercadorias para seu uso/consumo/ativo/revenda de fora do Estado.

RPA:

Adquire mercadorias para seu uso/ consumo / ativo de fora do Estado.

Obs. Nos casos que a aliquota interna for superior a Interestadual.

Dessa forma, se a empresa que voce refere é imune/ isenta entendo que se trata de uma Igreja/ONG/ Entidade sem fins lucrativos. Essas Pessoas Jurídicas não sao contribuinte do ICMS, dessa forma, entendo que não há no que se falar em ICMS Diferencial de Alíquotas.

Base legal: Art. 2º, VI e 117 e RICMS-SP/2000, art. 2º, XVI, § 6º e art. 115, XV-A, § 8º

Desde já muit Obrigada....ajudou muito!

Sempre que precisar estou a disposição...