Substituição Tributária

Empresa prestadora de serviços, Estado de SP, Optante pelo Simples Nacional, adquire produtos para manutenção de suas máquinas do Estado do MS.

Pergunto:

A Nota Fiscal veio com CFOP: 6.403

Sem destaque de ICMS-ST e nem guias anexas de recolhimento do ICMS.

Qual procedimento a ser feito? Calcular o ICMS-ST, e assumir o ICMS que deveria ser pago pelo fornecedor?

Se a nf ja vem com este CFOP significa que o emitente é o substituto, sendo ele responsável pelo recolhimento, ligue para o fornecedor e pergunte sobre a GNRE de pagamento deste ICMS... caso não houve, terá que exigir q ele pague!

Pelo fato de não ter o destaque na nota, pré-suponho que não tenha feito o recolhimento.

Em muitos casos é dificil exigir algo, ainda mais quando se trata de recolhimentos de impostos

Fornecedor não pagando, somos contribuintes solidários e responsável pelo recolhimento.

Ronaldo,

vejo que a sua empresa não irá repassar(comercializar) essa mercadoria, ou seja, irá consumir e por conta desse fato não vejo necessidade.

Se o valor dessas entradas forem relevantes verifique a fundo começando pelo decreto ou convênio que deve está no campo de observação da NF e RICMS-SP.