Recusa de mercadoria

Boa noite, colegas do forum

Há prazo determinado para recusa de mercadoria?
Onde posso encontrar a fundamentação para o caso?

obrigada,

Aurea


Boa tarde


Recusa de mercadoria apenas no momento do recebimento, após somente como nota fiscal de devolução.

Do ponto de vista fiscal: A recusa deve ser feita no ato. Deve consignar atrás da 1º via da NF ou DANFE o motivo da devolução.
Se a mercadoria já foi aceita, aí vc deve devolver com sua nota fiscal, se tiver I.E, caso não tenha aí vc faz um informativo de devolução.

Mas pelo que notei vc quer saber do prazo de devolução.
Do ponto de vista comercial: Vc é consumidor final dessa mercadoria? Se sim, aplica-se o CDC e o prazo é de 07 dias. Se vc não for consumidor final, aí trata-se de uma relação comercial simples.

Vc quer devolver pq?

Abs.

Carlos Alberto Gama.