Infração de Trânsito Icms

Mei cliente levou uma multa por estar transportando mercadoria sem a nota fiscal, gostaria de saber se o fiscal tem alguma tabela de preço, pois os valores usados são maiores que 100% o valor de venda da mercaoria, estou no RS.

Everton

Não sei no caso do Rio Grande do Sul


Mas no caso de apreensão de mercadoria sem o documento fiscal gera multa que pode ser 100% do valor da venda + correção ou um multa já estipulado para cada situação, neste caso quem determina e a própria Secretaria da Fazenda do Estado.


em alguns estados como Alagoas que já ocorreu numa empresa que trabalhei, o valor da nota era de 8.000,00 e a multa era de 6.000,00 independente do valor da nota.


então não existe regra geral.