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Leandro Martins dos Santos
Bronze DIVISÃO 4 , Sócio(a) Administrativo FinanceiroPessoal, bom dia a todos!
Gostaria de saber se alguém pode me ajudar quanto aos dispositivos legais que regulamentam a emissão de Nota Fiscal Complementar das seguintes modalidades:
Correção de informações quanto ao ICMS MG
Correção de informações quanto ao IPI
Agradeço a todos pela ajuda!
Marcelo Duarte
Prata DIVISÃO 2 , Coordenador(a) FiscalLeandro
Vc precisa verificar nos regulamentos de cada imposto, no seu caso de MG
ICMS : https://www.fazenda.mg.gov.br , ver em legislação
IPI : https://www.receita.fazenda.gov.br e procurar legislação > por assunto > IPI - Imposto sobre produtos industrializados
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