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Adriana P R Silva
Iniciante DIVISÃO 5, Analista Fiscal Boa tarde!
Alguém de Itaquaquecetuba poderia me tirar uma dúvida?
Sou contribuinte do município de São Paulo e prestei serviços p/ uma empresa de Itaquaquecetuba.
Eu sou obrigada a entregar declaração de notas fiscais de serviços prestados para a prefeitura de Itaquaquecetuba?
Desde já agradeço.
Adriana.
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Adriana,
Vc tem que analisar o fato gerador e o RISS/Itaquá.
Qual serviço vc prestou?
Abs
Carlos A. Gama.
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Adriana P R Silva
Iniciante DIVISÃO 5, Analista Fiscal Bom dia Carlos!
Eu prestei serviço de Instalação e montagem de máquinas, aparelhos e equipamentos e também de conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, aparelhos etc...
Esse serviço foi prestado para uma agência do Banco Itaú de Itaquaquecetuba.
Recebemos um AIIM da prefeiura de Itaqua alegando que também somos obrigados a declarar os serviço prestados para a prefeitura de Itaqua, realmente é isso?
Obrigada!
Adriana.
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Adriana,
Tem a fundamentação? Lei de Itaquá?
Dei uma olhada na lei (iss) de Itaquá, mas é enorme.
Preciso do fundamento......tem no AIIM.
Abs
Carlos A. Gama.
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Adriana P R Silva
Iniciante DIVISÃO 5, Analista Fiscal Oi Carlos,
no AIIM consta:
Não providenciou as declarações de Notas Fiscais de Serviços Prestados no Município de Itaquaquecetuba.
Considerado infrator do(s) artigo(s) 195, art. 1º da(o) Lei Complementar 40/98 c/c Decreto 5754/2006 (Declaração de Serviços), respectivamente, e multa nos termos do (s) artigo(s) 304, Inciso VI da LC 40/98 (código tributário de Itaqua).
Não consigo ver na legislação que o prestador de fora de Itaqua (no meu caso de São Paulo), está obrigado a declarar que prestou serviços no município, entendo que essa é uma obrigação apenas do Tomador que é de Itaqua.
Se puder ajudar, agradeço!
Adriana.
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Com base no que vc disse e escreveu (Dec. e CTN de Itaquá), não encontrei a obrigação para o prestador sediado em outro município, assim como vc.
Coisas do Armando da Farmácia..rss
Faça a sua defesa administrativa. Se precisar de ajuda me diz.
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Adriana P R Silva
Iniciante DIVISÃO 5, Analista Fiscal Oi Carlos,
como estamos em cima do vencimento da multa, decidimos por pagar a multa, embora eu não concorde com esse AIIM.
Mas muito obrigada por sua ajuda!
Abraços,
Adriana
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 O valor é muito alto?
Se for, vcs podem entrar reaver o valor.
Abs.
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Tania Silva Moreira
Iniciante DIVISÃO 1, Assistente Jurídico Dr. Carlos Alberto, estou com o mesmo problema da Adriana, o senhor poderia me orientar.
Recebi multas por infração com a mesma fundamentação.
Abs.
Tania
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