pauta fumo

Boa tarde !

Gostaria de saber qual é a pauta do fumo ( ncm 24031000 ) ?
se usa pauta mesmo ?

att,
brunoo

Bom dia Brunoo

Quanto aos produtos com preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador, esse valor será utilizado como base de cálculo do ICMS retido.

Por exemplo: Cigarro Marlboro Box. Preço sugerido pelo fabricante= R$ 4,75 unidade

Este valor será a base de cálculo do ICMS ST.


Caso não seja fixado valor pelo fabricante ou importador, o percentual de margem de lucro (valor agregado) fixado pela legislação é de 50%.

( RICMS-SP/2000 , arts. 41 , 43 e 290 )

Att,
Fabrízio K.
http://departamentofiscal.wordpress.com/

Ahh, o fumo é igual o cigarro, eu pensava que era diferente.

valew, Fabrízio K.

abrass.

att,

brunoo