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Talita Amarins
Bronze DIVISÃO 3 , Analista FiscalBoa tarde,
gostaria de saber se há algum benefício fiscal para a transferência de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus para o Estado de São Paulo, sendo que a empresa em São Paulo é um centro de distribuição filial a esta indústria.
Grata pela atenção.
Cosmo Luiz de França
Ouro DIVISÃO 1 , Coordenador(a) FiscalBom dia!
Eu entendo que esta operação será tributada normalmente utilizando a aliquota de 12%
( RICMS-AM/1999 , art. 13 , § 3º)
( RICMS-AM/1999 , art. 12 , II, "a")
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