Marcelino
Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Escrita Fiscal
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Marcelino
Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Escrita Fiscal
Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial , Contador(a)Marcelino,
Na aquisição de serviços de transporte por empresas enquadradas no simples nacional, não é devido o diferencial de alíquotas.
O diferencial de alíquotas é devido nas aquisições de mercadorias destinadas a industrialização ou comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo permanente, remetido por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal, é que dispõe o Inciso XV-A, do Art. 115, do RICMS/2000.
Att.
Adalberto
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